Última atualização: 02/02/2025
Bem-vindo(a) ao Mirtes, sua secretária inteligente! Estes Termos de Uso regulam o uso do aplicativo Mirtes, de propriedade do seu desenvolvedor, doravante denominado “Desenvolvedor”, e estabelece os direitos e obrigações dos usuários que utilizam o serviço.
Ao utilizar o Mirtes, o usuário declara que leu, compreendeu e aceitou estes Termos de Uso.
Para melhor compreensão deste documento, considera-se:
2.1. O aplicativo Mirtes permite que o usuário gerencie sua agenda de forma autônoma por meio de mensagens de texto ou voz no WhatsApp, sem necessidade de acessar plataformas externas.
2.2. Para pleno funcionamento, o usuário deverá autorizar o acesso da Mirtes às suas contas nos aplicativos Google Calendar e/ou Outlook.
2.3. A Mirtes atende profissionais liberais, autônomos, pequenos empresários e líderes de organizações, sendo expressamente proibido seu uso para finalidades não previstas nestes Termos.
3.1. O Mirtes coleta os seguintes dados pessoais do usuário:
✅ Nome completo
✅ Número de telefone móvel
✅ Endereço de e-mail
✅ Profissão, cargo e organização
✅ Cidade e país de residência
3.2. Esses dados são coletados por meio de interações via WhatsApp ou API ao conectar-se ao Google Calendar e/ou Outlook.
3.3. Os dados coletados não são compartilhados com terceiros, exceto por ordem judicial.
3.4. O usuário pode solicitar a alteração ou exclusão de seus dados a qualquer momento, enviando uma mensagem via WhatsApp para o contato do aplicativo Mirtes.
4.1. O aplicativo Mirtes requer acesso a:
✅ Google Calendar e/ou Outlook para gerenciar compromissos.
✅ Câmera e microfone para processar mensagens de voz.
4.2. Essas permissões são obrigatórias para o funcionamento adequado do serviço.
5.1. O Mirtes é um serviço pago, disponível apenas via assinatura mensal ou anual, processada pela plataforma Stripe.
5.2. Não há reembolso em caso de cancelamento da assinatura antes do período contratado.
5.3. A assinatura pode ser cancelada a qualquer momento, mantendo-se ativa até o final do ciclo de pagamento vigente.
O usuário compromete-se a utilizar o Mirtes de acordo com a legislação vigente, sendo proibido:
❌ Usar o aplicativo para atividades ilícitas, incluindo fraudes, spam ou invasão de privacidade.
❌ Revender ou sublicenciar o serviço sem autorização do Desenvolvedor.
❌ Usar o Mirtes para agendar reuniões com mais de 20 contatos simultaneamente, prática caracterizada como spam.
6.1. O descumprimento das regras pode resultar na suspensão ou cancelamento do serviço, sem direito a reembolso.
6.2. O desenvolvedor poderá suspender o serviço por determinação judicial.
7.1. O Mirtes não oferece garantias de funcionamento, embora o Desenvolvedor forneça suporte durante dias úteis, em horário comercial, via WhatsApp.
7.2. O Desenvolvedor isenta-se de responsabilidade por:
✅ Uso indevido do aplicativo em atividades ilícitas.
✅ Vazamento de dados decorrente de ataques de hackers, adotando apenas medidas preventivas conforme melhores práticas do mercado.
✅ Abordagens indesejadas feitas pelos usuários a terceiros.
8.1. Qualquer controvérsia será resolvida no foro da Comarca de São Paulo, Brasil, com renúncia a qualquer outro, salvo disposição legal em contrário.
9.1. Estes Termos de Uso podem ser alterados a qualquer momento pelo Desenvolvedor, sendo a nova versão disponibilizada no site ou canal oficial do aplicativo Mirtes.
9.2. O uso contínuo do aplicativo após eventuais modificações implica na aceitação automática dos novos termos.
